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1. Âmbito
A presente Política de Devoluções aplica-se às compras efetuadas através do website https://3dimension.pt (doravante designado por “Website”), operado por 3Dimension.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de:
✅ 14 dias seguidos
O prazo conta a partir:
- Do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado (exceto transportador) recebe o bem;
ou - No caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, a partir do dia da receção do último bem.
3. Como Exercer o Direito de Livre Resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito através de:
📩 Email: [info@3dimension.pt]
A comunicação deverá incluir:
- Nome completo
- Número da encomenda
- Data da compra
- Produto(s) a devolver
O cliente pode utilizar o seguinte modelo:
“Venho por este meio comunicar que pretendo resolver o contrato relativo à minha encomenda n.º [___], recebida em [data].”
4. Condições de Devolução
Para que a devolução seja aceite:
- O produto deve estar em perfeito estado;
- Sem sinais de utilização indevida;
- Na embalagem original (quando aplicável);
- Com todos os acessórios e manuais incluídos.
Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
5. Custos de Devolução
Salvo indicação em contrário:
- Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.
Caso o produto apresente defeito ou erro imputável à 3Dimension, os custos de devolução serão suportados pela empresa.
6. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução:
- O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.
- Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do seu envio.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
7. Produtos Não Elegíveis para Devolução
Nos termos legais, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros, a:
- Produtos personalizados ou feitos por medida;
- Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
- Conteúdos digitais fornecidos por download, quando a execução já tiver sido iniciada com consentimento do consumidor;
- Serviços já integralmente prestados com consentimento prévio do cliente.
8. Produtos com Defeito (Garantia Legal)
Nos termos da legislação em vigor, os produtos estão abrangidos por:
✅ Garantia legal de 3 anos (para consumidores)
Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar:
📩 [info@3dimension.pt]
O consumidor tem direito à:
- Reparação
- Substituição
- Redução adequada do preço
ou - Resolução do contrato
Nos termos legais aplicáveis.
9. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções:
📧 Email: [info@3dimension.pt]
🌐 Website: https://3dimension.pt