1. Âmbito
As presentes condições regulam os prazos e termos aplicáveis à entrega de bens e à prestação de serviços adquiridos através do presente website, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e legislação europeia aplicável.
2. Confirmação da Encomenda
Após a conclusão da compra, o cliente receberá um email automático de confirmação da encomenda.
O contrato considera-se celebrado após confirmação do pagamento.
3. Prazos de Entrega de Produtos
3.1 Prazo Geral
Salvo indicação em contrário, os produtos serão entregues no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato, conforme previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
3.2 Prazos Estimados
Os prazos estimados de entrega são os seguintes:
- Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis
- Açores e Madeira: 5 a 10 dias úteis
- União Europeia: 5 a 15 dias úteis
Os prazos começam a contar após confirmação do pagamento.
Estes prazos são meramente indicativos e podem variar por motivos alheios à empresa, nomeadamente constrangimentos logísticos ou força maior.
4. Custos de Envio
Os custos de envio serão indicados antes da conclusão da compra.
Sempre que aplicável, poderá existir:
- Valor fixo por encomenda; ou
- Envio gratuito acima de determinado montante, devidamente indicado no site.
5. Impossibilidade de Cumprimento
Caso a empresa não possa cumprir a encomenda no prazo estabelecido:
- O cliente será informado com a maior brevidade possível;
- O cliente poderá conceder prazo adicional razoável;
- Caso o novo prazo não seja cumprido, o cliente tem direito à resolução do contrato e reembolso integral no prazo máximo de 14 dias.
6. Transferência do Risco
Nos termos da lei aplicável:
- O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este, ou terceiro por si indicado (que não o transportador), adquira a posse física do bem.
- Caso o transportador seja escolhido pelo consumidor, o risco transfere-se no momento da entrega ao transportador.
7. Prestação de Serviços
Quando aplicável, os serviços contratados serão prestados no prazo indicado na descrição do serviço ou, na sua ausência, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato.
O cliente poderá ser contactado para efeitos de agendamento ou recolha de informações necessárias à execução do serviço.
Caso a execução do serviço dependa de colaboração do cliente, eventuais atrasos imputáveis ao mesmo poderão implicar a prorrogação do prazo de execução.
8. Atrasos e Força Maior
Não são imputáveis à empresa atrasos resultantes de:
- Greves;
- Perturbações logísticas;
- Catástrofes naturais;
- Situações de força maior ou eventos imprevisíveis.
Nestes casos, o cliente será devidamente informado.
9. Entregas Falhadas
Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao cliente (morada incorreta, ausência repetida, não levantamento), poderão ser cobrados custos adicionais de reenvio.